CNAE tatuador: o código certo é 9609-2/06 (não o /99)

Você decidiu formalizar, abriu o Portal do Empreendedor e travou na primeira tela que importa: qual atividade escolher. Pesquisa "CNAE tatuador" no Google e encontra dois códigos parecidos, sendo que um deles aparece em muito mais lugar que o outro — inclusive em conteúdo escrito por gente que deveria saber.

Vamos direto ao ponto: o código do tatuador é o 9609-2/06. O 9609-2/99, que circula bastante por aí, não é o seu.

O CNAE do tatuador é 9609-2/06

Na tabela oficial do IBGE, a subclasse 9609-2/06 tem a denominação "Serviços de tatuagem e colocação de piercing". Ela compreende exatamente duas coisas: atividades de tatuagem e atividades de colocação de piercing.

A hierarquia completa, para quando o contador ou a prefeitura pedir:

Nível	Código	Denominação
Grupo	96.0	Outras atividades de serviços pessoais
Classe	96.09-2	Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Subclasse	9609-2/06	Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Repare: a tatuagem tem uma subclasse própria e nominal. Não é um encaixe forçado, não é interpretação de contador. Está escrito na tabela.

Por que o 9609-2/99 aparece tanto — e por que não serve

O 9609-2/99 é "Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente". Traduzindo: é a gaveta de sobras da classe 96.09-2, onde entram as profissões que não ganharam subclasse própria.

Dá para ver quem mora nessa gaveta olhando a lista de ocupações do MEI. Sob o 9609-2/99 estão o astrólogo independente, o engraxate independente, o carregador de malas independente, o lavador de estofado e sofá, o locutor de mensagens fonadas. Gente que não tem código próprio.

O tatuador tem. Usar o /99 é se declarar como "atividade não especificada" quando existe uma especificação com o seu nome nela.

O detalhe que quase ninguém explica: no MEI você escolhe a ocupação, não o CNAE

Essa é a parte que resolve a confusão de vez.

Quando você abre MEI no Portal do Empreendedor, você não digita um código CNAE. Você escolhe uma ocupação de uma lista fechada — a Tabela A do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que é a norma que define o que pode e o que não pode ser MEI. O CNAE vem colado na ocupação, automaticamente.

E na lista, é assim que aparece:

Ocupação	CNAE	ISS	ICMS
TATUADOR(A) INDEPENDENTE	9609-2/06	Sim	Não
COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE	9609-2/06	Sim	Não

Ou seja: para quem tatua, o 9609-2/99 não é uma opção que você possa escolher como atividade principal no MEI. Não existe ocupação de tatuagem apontando para o /99. Se o seu CNPJ está com esse código, alguém preencheu errado em algum momento.

As colunas de ISS e ICMS não são detalhe burocrático — elas definem quanto você paga por mês. Guarde: tatuagem tem ISS, não tem ICMS.

Quanto o tatuador MEI paga por mês em 2026

Porque a atividade é serviço (ISS sim, ICMS não), o DAS do tatuador é o de prestador de serviços:

Componente	Valor em 2026
INSS (5% do salário mínimo)	R$ 81,05
ISS (fixo, municipal)	R$ 5,00
ICMS	não incide
Total do DAS mensal	R$ 86,05

O INSS é 5% do salário mínimo vigente, então esse valor sobe todo ano junto com o mínimo. Se você leu em algum lugar que o MEI custa "uns R$ 76 por mês", esse número é de anos anteriores. Confirme o valor do ano corrente no Portal do Empreendedor antes de fazer conta.

Vale registrar o que esses R$ 86,05 compram: contribuição previdenciária ativa. É o que separa aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade de não ter nada. Para quem trabalha com as mãos, isso não é despesa administrativa — é seguro de renda. O raciocínio completo de custo-benefício da formalização está em vale a pena o tatuador virar MEI.

O CNAE certo não é papelada: é o que a fiscalização olha

Aqui o código sai do campo teórico. O CNAE registrado no seu CNPJ é o que diz à prefeitura e à vigilância sanitária que tipo de estabelecimento você é — e, portanto, qual roteiro de fiscalização se aplica a você.

Um estúdio classificado como "serviços de tatuagem e colocação de piercing" cai no roteiro de estabelecimentos que fazem procedimento invasivo: exigências de esterilização, descarte de perfurocortante, cadastro de cliente e termo de consentimento assinado. Um CNPJ enfiado em "outras atividades não especificadas" está descrito como outra coisa — e essa divergência entre o que está no papel e o que acontece na sala é exatamente o tipo de coisa que gera pendência em fiscalização e trava alvará.

O checklist do que a VISA cobra na porta está em vigilância sanitária em estúdio de tatuagem.

Piercing, aprendiz e atividades secundárias

O MEI permite uma atividade principal e até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas.

Como tatuagem e piercing dividem o mesmo 9609-2/06, quem faz os dois está coberto pela mesma subclasse — basta incluir a segunda ocupação. Já a venda de produtos (camiseta, pomada, arte impressa) é outra ocupação, com outro CNAE, e precisa ser adicionada como secundária para a nota fiscal sair certa.

Sobre funcionário: o MEI pode registrar um empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria. Passou disso, o formato não comporta mais.

Quando o 9609-2/06 deixa de caber no MEI

O código continua o mesmo — o que muda é o regime. O teto do MEI é R$ 81.000 de receita bruta por ano (cerca de R$ 6.750/mês). Estourou, a regra tem dois cenários bem diferentes:

• Excesso de até 20% (até R$ 97.200): você paga um DAS complementar e migra para Microempresa no ano seguinte. Transição relativamente suave.
• Excesso acima de 20%: o desenquadramento é retroativo ao mês em que estourou, e você passa a recolher pelo Simples Nacional sobre tudo o que faturou desde ali. Essa é a que dói, e ela pega quem só foi somar o ano em dezembro.

A diferença entre os dois cenários é inteiramente uma questão de saber o seu acumulado durante o ano, não depois. Um tatuador com agenda cheia chega em R$ 6.750/mês sem achar que está faturando muito — a conta de quanto isso representa por sessão está em quanto ganha um tatuador.

Na migração para ME, o CNAE 9609-2/06 vai junto; o que muda é a tributação, que passa a ser por faixa de faturamento no Simples Nacional. Aí sim vale sentar com um contador.

Abriu com o código errado? Dá para corrigir

Se o seu CNPJ saiu com 9609-2/99, a correção é feita no próprio Portal do Empreendedor, na alteração de dados cadastrais — você troca a ocupação e o CNAE acompanha. Não é um processo pesado, mas dependendo do município a inscrição municipal e o alvará podem precisar de atualização depois. Se você já tem alvará emitido com o código antigo, vale confirmar com a prefeitura antes de mexer.

Checklist rápido

• Atividade principal: TATUADOR(A) INDEPENDENTE — CNAE 9609-2/06
• Piercing também? Adicione COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE (mesmo CNAE)
• DAS de prestador de serviço: INSS + ISS, sem ICMS
• Inscrição municipal e emissão de NFS-e habilitadas na prefeitura
• Faturamento acompanhado mês a mês, para não descobrir o teto em dezembro
• Cadastro de cliente e termo de consentimento em dia — a VISA cobra os dois

O código é o começo, não o fim

Escolher o 9609-2/06 leva trinta segundos. O que vem depois é o que dá trabalho: acompanhar faturamento para não estourar o teto sem perceber, manter cadastro de cliente completo e ter o termo de consentimento assinado de cada sessão arquivado.

É exatamente aí que uma ferramenta de gestão para de ser luxo. No Inker, orçamento, agenda e faturamento ficam no mesmo lugar — então o acumulado do ano é uma tela, não uma tarde de planilha. E o termo de consentimento você pode gerar gratuitamente, sem nem criar conta.

Formalizar com o código certo é a parte barata. Não deixe ela errada por causa de um resultado de busca desatualizado.

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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil. Valores de tributos e limites são os vigentes em 2026 — confirme no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou com um contador da sua cidade.