1. Introdução
Bem-vindo à plataforma Inker ("nós", "nosso" ou "Inker"). Ao acessar ou usar nosso site (ink-er.me), aplicativos móveis para iOS e Android, serviços e ferramentas (coletivamente, os "Serviços"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos").
Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você") e Inker, referente ao seu acesso e uso dos Serviços.
2. Uso dos Serviços
2.1. Elegibilidade
Para usar os Serviços Inker, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior.
2.2. Registro
Alguns de nossos Serviços podem exigir que você crie uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar essas informações para mantê-las precisas.
2.3. Responsabilidade da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente o Inker sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3. Tatuadores e Clientes
3.1. Tatuadores
Se você se cadastra como tatuador, você concorda em:
- Fornecer informações precisas sobre suas habilidades, experiência e trabalho
- Postar apenas trabalhos que você criou ou tem permissão para exibir
- Comunicar-se profissionalmente com os clientes
- Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua profissão
- Ser totalmente responsável pela avaliação médica e adequação dos procedimentos para cada cliente
3.2. Clientes
Se você usa o Inker como cliente, você concorda em:
- Fornecer informações precisas ao solicitar orçamentos ou agendar sessões
- Comparecer às sessões agendadas ou cancelar com antecedência razoável
- Comunicar-se respeitosamente com os tatuadores
- Fornecer informações médicas completas e precisas quando solicitado
4. Conteúdo
4.1. Conteúdo do Usuário
Nossos Serviços permitem que você carregue, publique, envie, compartilhe ou armazene conteúdo, incluindo fotos, textos e outros materiais ("Conteúdo do Usuário").
4.2. Propriedade
Você retém todos os direitos e é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que você publica nos Serviços.
4.3. Licença para o Inker
Ao publicar qualquer Conteúdo do Usuário nos Serviços, você concede ao Inker uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e fornecimento dos Serviços.
5. Pagamentos e Assinaturas
5.1. Planos de Assinatura
A Inker oferece três planos: Inker Free (gratuito), Inker Premium (R$ 20/mês) e Inker Pro (R$ 70/mês). As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.
5.2. Período de Teste
Novos usuários têm direito a 7 dias de teste gratuito dos recursos Premium. Após o período, a cobrança será iniciada automaticamente, exceto se cancelada.
5.3. Processamento de Pagamento
Utilizamos o Stripe como processador de pagamentos. Todos os pagamentos estão sujeitos aos termos de serviço do Stripe e às políticas de segurança PCI.
5.4. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual.
6. Sistema de Anamnese e Dados Médicos
6.1. Finalidade
O sistema de anamnese digital é disponibilizado exclusivamente para coleta de informações de saúde relevantes para o procedimento de tatuagem.
6.2. Responsabilidade do Tatuador
O tatuador é inteiramente responsável pela avaliação e interpretação das informações médicas coletadas. A Inker não oferece consultoria médica nem valida as informações fornecidas pelos clientes.
6.3. Segurança dos Dados
As informações médicas são protegidas por tokens seguros com expiração automática e criptografia. Os dados são mantidos pelo período mínimo necessário conforme regulamentações de saúde.
6.4. Limitação de Responsabilidade
A Inker não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações coletadas através do sistema de anamnese.
Emergências Médicas: Em caso de emergência médica durante ou após um procedimento de tatuagem, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. A Inker não é um serviço de emergência e não substitui atendimento médico profissional.
7. Integrações e Serviços Terceiros
7.1. Integrações Disponíveis
A plataforma oferece integrações com WhatsApp Business, Google Calendar, Meta Pixel e outros serviços terceiros para melhor experiência do usuário.
7.2. Responsabilidade
O uso de integrações está sujeito aos termos de serviço dos respectivos fornecedores. A Inker não se responsabiliza por falhas ou problemas decorrentes desses serviços terceiros.
7.3. IA Kitsune
O assistente de IA está disponível apenas para usuários Inker Pro e utiliza a API da OpenAI. As interações são processadas conforme os termos de uso da OpenAI.
8. Privacidade
Nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais quando você usa nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda com nossa coleta, uso e processamento de informações conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Inker não garante que os Serviços atenderão aos seus requisitos ou que funcionarão ininterruptamente, de forma segura ou sem erros.
Especificamente: A Inker não se responsabiliza por: resultados dos procedimentos de tatuagem, adequação médica dos clientes, interpretação de informações médicas, ou quaisquer consequências dos procedimentos realizados.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso o Inker será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso ou qualquer outra perda intangível, resultante de ou relacionada ao seu uso ou incapacidade de usar os Serviços.
A Inker atua exclusivamente como plataforma de conexão entre tatuadores e clientes, não sendo responsável pelos serviços profissionais prestados pelos tatuadores.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
11.1. Encerramento pelo Usuário
Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou pelo email contato@ink-er.me.
11.2. Suspensão ou Banimento pela Inker
A Inker reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente (banir) sua conta, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, utilize a plataforma de forma fraudulenta, prejudique outros usuários, ou por qualquer outro motivo que a Inker considere necessário para proteger a integridade da plataforma e sua comunidade.
Sem Direito a Reembolso: Em caso de suspensão ou banimento de conta por violação destes Termos ou conduta inadequada, você não terá direito a reembolso de quaisquer valores pagos, incluindo assinaturas, períodos não utilizados ou créditos existentes.
11.4. Efeitos do Encerramento
Após o encerramento da conta, seus dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Dados médicos de clientes serão mantidos pelo período legal obrigatório. Conteúdo público (como avaliações) pode permanecer de forma anonimizada.
12. Modificações nos Termos
O Inker pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente a nosso critério exclusivo. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando publicamos, e aplicam-se a todos os acessos e usos dos Serviços a partir de então.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Para usuários da União Europeia, os direitos previstos no GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) serão respeitados quando aplicável.
14. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ink-er.me.